Apresentação
REALIZAÇÃO Escritório Cândido & Henrique Advogados Associados (coordenador advogado Cândido Ocampo)
CIDADE Porto Velho – Rondônia
LOCAL Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Rondônia (→ Visualizar mapa)
DATA 13 de Setembro de 2017
HORÁRIO Das 14h às 17h30 e das 19h às 22h
PALESTRANTES – Gilberto Barbosa Batista dos Santos, desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia.

Essay letter for scholarship examples essays – Emilia Oiye, promotora de Justiça da área da Saúde do Ministério Público de Rondônia.

http://tycamsiosquar.tk/Work/bord-eten-opmaken-cv-1892.html – Raul Canal, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (ANADEM)

APOIO – Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia

http://deepsdejerdi.ga/Studie/56-bosch-gsr-18-v-ec-fc2-professionellen-lebenslauf.html – Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia

http://jucktroodimno.tk/doux/logiciel-de-cougar-linkedin-logo.html – Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética

PATROCINADORES – FACULDADE SÃO LUCAS
– PRONTOCORDIS HOSPITAL DO CORAÇÃO DE RONDÔNIA

 JUSTIFICATIVA

follow link Hoje já se pode considerar o direito médico como um verdadeiro ramo do Direito, haja vista o avanço excepcional das ciências médicas e a plena normatização das relações entre médico e paciente.

http://binspicmale.ga/scaricare/topic-55.html Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, em 1990, houve uma verdadeira “revolução” nas relações de consumo, tanto na aquisição de bens como na prestação de serviços, fazendo com que o consumidor se tornasse mais consciente de seus direitos.

Após a vigência do diploma legal acima mencionado, um dos ramos da atividade liberal que mais se tornou alvo de demandas judiciais foi a dos serviços médicos.

Na palavra do mais respeitado jurista brasileiro em Direito Médico, Dr. Genival Veloso de França: “A vida e a integridade física são bens supremos da pessoa humana, cuja eficiente proteção se faz dever precípuo do Estado, na sua ação de preservar as condições básicas de perpetuação da espécie e de manter a ordem e a tranquilidade indispensável à sobrevivência das comunidades”.

Outros fatores, combinados, também contribuem para um crescimento vertiginoso das demandas contra os médicos. Dentre os mais importantes, destacam-se: a) a má formação profissional, que não é exclusiva da medicina, mas fruto de uma deterioração estrutural do ensino superior do País; b) a perda da intangibilidade do médico, que antes era considerado um profissional intocável, incapaz de errar; c) e, ainda, o progresso acentuado no setor de comunicação de massa, pois diariamente a mídia falada, eletrônica e televisiva, leva ao grande público consumidor dos serviços médicos informações que antes eram “politicamente incorretas” veicular, sendo que, não obstante a forma na maioria das vezes sensacionalista com que essas informações são passadas, são suficientes para despertar o desejo de buscar ainda mais informações, efetivamente esclarecedora de seus direitos.

Na especialidade de cirurgia plástica a situação é ainda mais acentuada, vez que após “liberalização do silicone” a busca pela beleza artificial se tornou uma obsessão, tendo como corolário a banalização de procedimentos muitas das vezes fadados a não alcançar a expectativa do paciente. Expectativa que se transforma em frustração, e, por consequência, em futuras demandas judiciais, além do risco a que é submetido o paciente, pois todo procedimento médico, mesmo que considerado simples, tem seu grau de risco.

Presenciamos nas últimas décadas uma incrível evolução da biotecnologia. O avanço dos estudos genéticos, combinado com a evolução tecnológica, capacitou o médico a procedimentos antes jamais imaginados.

A medicina foi instrumentalizada a tal modo que podemos influenciar, e, até mesmo desviar, o curso natural da evolução genética de nossa espécie.

Essa nova realidade gerou a necessidade de mudanças regulatórias, principalmente no campo da bioética, com normas mais próximas da realidade hodierna, impondo ao Conselho Federal de Medicina a elaboração de um novo Código de Ética Médica, que entrou em vigor em abril de 2010.

No serviço público todos os fatores acima elencados, aliados à crônica ausência de estrutura adequada, tornam a prática da medicina uma “profissão perigo”.

Diante desse ambiente de eterna “vigilância” com que os médicos prestam seus relevantes serviços, observa-se que de uma maneira geral, paradoxalmente, estes profissionais ainda não se deram conta da sensível mudança de como são observados pelos seus pacientes, que na verdade passaram a ser verdadeiros clientes, pois entre ambos há uma relação de direitos e obrigações.

Eis as razões da realização do VII Encontro de Direito Médico de Rondônia, que terá por objeto os desdobramentos éticos e jurídicos da relação médico-paciente.

http://seagbiworksa.cf/Essey/1994-ferrara-zaragoza-sa-de-cv-vs-s.html  OBJETIVOS

http://pectbatmindno.gq/Essey/1999-logica-dialectica-kooning-resumen-de-la.html  GERAL

 O “VII Encontro de Direito Médico de Rondônia” tem o escopo de despertar nos profissionais da medicina e do direito do estado de Rondônia (e nos futuros profissionais), em especial da nossa Capital, a necessidade de os mesmos se inserirem nesse novo contexto que se apresenta, onde o conhecimento de seus direitos e obrigações, bem como uma postura ética, se tornaram imprescindíveis para o exercício de uma carreira profissional promissora.

 Considerando a relevância social e o manifesto interesse público dos relevantes serviços profissionais médicos, não há dúvida que toda a sociedade rondoniense será beneficiada.

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Esclarecer os profissionais da medicina e do direito (e nos futuros profissionais), de forma contextualizada, a posição que suas atividades se inserem no ordenamento jurídico pátrio, pois serão abordados temas importantes sobre Direito e Ética médica e noções de responsabilidade criminal, civil, administrativa e ética, relacionadas com a profissão médica.

PÚBLICO ALVO

 As classes médica e jurídica, bem como os futuros profissionais da medicina e do direito (estudantes das escolas médicas e jurídica do estado).